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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2236/2005 | Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | 10/08/2021 | Detalhes |
2235/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 10/08/2021 | Detalhes |
2234/2005 | Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. | 10/08/2021 | Detalhes |
2233/2005 | Disciplina o horário de trabalho dos motoristas designados para o serviço de transporte de alunos. | 10/08/2021 | Detalhes |
2232/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 10/08/2021 | Detalhes |
2231/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 10/08/2021 | Detalhes |
2230/2005 | Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | 10/08/2021 | Detalhes |
2229/2005 | Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. | 10/08/2021 | Detalhes |
2228/2005 | Dispõe sobre a responsabilização dos Chefes de Serviço e/ou funcionários encarregados pelo descumprimento de prazos e determinações. | 10/08/2021 | Detalhes |
2227/2005 | Dispõe sobre a contenção de gastos com horas extraordinárias na administração pública municipal. | 10/08/2021 | Detalhes |
2226/2005 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF. | 10/08/2021 | Detalhes |
2225/2005 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Cerqueira César. | 11/08/2021 | Detalhes |
2224/2005 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 11/08/2021 | Detalhes |
2223/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2222/2005 | Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2221/2005 | Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2220/2005 | Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | 11/08/2021 | Detalhes |
2219/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2218/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2217/2005 | Cria o Conselho Municipal a Bolsa Família e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2216/2005 | Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2215/2005 | Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2214/2005 | Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. | 11/08/2021 | Detalhes |
2213/2005 | Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. | 11/08/2021 | Detalhes |
2212/2005 | Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2211/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2210/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2209/2005 | Que revoga e estabelece horário de expediente na repartição pública municipal e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2208/2005 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 11/08/2021 | Detalhes |
2207/2005 | Destina veículo do setor da Educação para uso do setor da Saúde e dá outras providencias. | 11/08/2021 | Detalhes |
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