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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2236/2005 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. 10/08/2021
2235/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 10/08/2021
2234/2005 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 10/08/2021
2233/2005 Disciplina o horário de trabalho dos motoristas designados para o serviço de transporte de alunos. 10/08/2021
2232/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 10/08/2021
2231/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 10/08/2021
2230/2005 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. 10/08/2021
2229/2005 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 10/08/2021
2228/2005 Dispõe sobre a responsabilização dos Chefes de Serviço e/ou funcionários encarregados pelo descumprimento de prazos e determinações.  10/08/2021
2227/2005 Dispõe sobre a contenção de gastos com horas extraordinárias na administração pública municipal. 10/08/2021
2226/2005 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF. 10/08/2021
2225/2005 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Cerqueira César. 11/08/2021
2224/2005 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 11/08/2021
2223/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 11/08/2021
2222/2005 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 11/08/2021
2221/2005 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 11/08/2021
2220/2005 Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. 11/08/2021
2219/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 11/08/2021
2218/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 11/08/2021
2217/2005 Cria o Conselho Municipal a Bolsa Família e dá outras providências. 11/08/2021
2216/2005 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 11/08/2021
2215/2005 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 11/08/2021
2214/2005 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 11/08/2021
2213/2005 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 11/08/2021
2212/2005 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 11/08/2021
2211/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 11/08/2021
2210/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 11/08/2021
2209/2005 Que revoga e estabelece horário de expediente na repartição pública municipal e dá outras providências. 11/08/2021
2208/2005 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 11/08/2021
2207/2005 Destina veículo do setor da Educação para uso do setor da Saúde e dá outras providencias. 11/08/2021
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