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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1938/2003 Dispõe sobre concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal na forma que especifica. 19/05/2022
1937/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1936/2003 Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências. 19/05/2022
1935/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1934/2003 Dispõe sobre homologação de processo de atribuição de classes e aulas estabelecido pela Diretoria Municipal de Educação para o ano letivo de 2004. 19/05/2022
1933/2003 Nomeia Comissão do Processo Seletivo Classificatório para provimento de função na Administração Municipal. 19/05/2022
1932/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1931/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1930/2003 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 19/05/2022
1929/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1928/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1927/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1926/2003 Declara ponto facultativo nas repartições municipais. 19/05/2022
1925/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.  19/05/2022
1924/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1923/2003 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra do Município. 19/05/2022
1922/2003 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 19/05/2022
1921/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 19/05/2022
1920/2003 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.   19/05/2022
1919/2003 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 19/05/2022
1918/2003 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 19/05/2022
1917/2003 Regulamenta a cobrança de taxa de Cemitério e de serviços prestados pelo SAE - Serviço de Água e Esgoto. 25/05/2022
1916/2003 Dispõe sobre o afastamento de servidor para prestação de serviço na Escola Estadual Prof José Leite Pinheiro. 25/05/2022
1915/2003 Dispõe sobre a constituição do JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. 25/05/2022
1914/2003 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Cerqueira César. 25/05/2022
1913/2003 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 25/05/2022
1912/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 25/05/2022
1911/2003 Aprova o Regimento da Primeira Conferência da Cidade. 25/05/2022
1910/2003 Dispõe sobre concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, na forma que especifica. 25/05/2022
1909/2003 Convoca a la. Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas. 25/05/2022
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