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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2022 |
Número | ||
1935 | ||
Legislatura | ||
2002-2005 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1935 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1935/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1935/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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