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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1851/2003 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 08/07/2022
1850/2003 Dispõe sobre prorrogação de vencimento da conta única ou da primeira parcela do IPTU do exercício financeiro de 2003. 08/07/2022
1848/2003 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação financeira e cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2003 e dá outras providências.  27/07/2022
1838/2003 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e da outras providencias.  27/07/2022
1837/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.  27/07/2022
1836/2003 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.  27/07/2022
1835/2003 Dispõe sobre fixação de prazos para pagamento parcelado do IPTU - Imposto predial e territorial urbano no exercício financeiro de 2003. 27/07/2022
1834/2003 Dispõe sobre reajuste da Planta de Valores do Município de Cerqueira César para fins de lançamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício financeiro de 2003. 27/07/2022
1833/2003 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. 27/07/2022
1832/2003 Dispõe sobe exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.  27/07/2022
1831/2003 Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.  27/07/2022
1830/2003 Fixa o valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Cerqueira César, para efeito de imposto sobre transmissões de bens imóveis ITBI. 27/07/2022
1829/2003 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de comissão.  27/07/2022
1828/2003 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.  27/07/2022
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