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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
446/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 17/01/2022
445/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 17/01/2022
444/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
443/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
442/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 17/01/2022
441/2021 Dispõe sobre a designação de servidor para substituição. 17/01/2022
440/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
439/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 17/01/2022
438/2021 Dispõe sobre licença gestante. 17/01/2022
437/2021 Dispõe sobre a cessação de carga horária suplementar de professor. 17/01/2022
436/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 17/01/2022
435/2021 Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos docentes da Rede  Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022, conforme artigos 24 e 25 da Lei nº 1.844/2011. 17/01/2022
434/2021 Dispõe sobre a substituição de membro do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e adolescentes.  17/01/2022
433/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 17/01/2022
432/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
431/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 17/01/2022
430/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
429/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
428/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
427/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 17/01/2022
426/2021 Dispõe sobre Licença Paternidade. 17/01/2022
425/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
424/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
423/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
422/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
421/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
420/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
419/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
418/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
417/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
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