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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2022 |
Número | ||
435 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022, conforme artigos 24 e 25 da Lei nº 1.844/2011. |
Arquivos
Número: 435 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 435/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 435/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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