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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
236/2021 Dispõe sobre a designação de servidor encarregado pela liquidação de despesas do município e da providências. 03/08/2021
235/2021 Dispõe sobre licença saúde. 03/08/2021
234/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 03/08/2021
233/2021 Dispõe sobre alteração de período de gozo de férias. 03/08/2021
232/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
231/2021 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidor municipal em estágio probatório. 03/08/2021
230/2021 Dispõe sobre concessão de auxílio natalidade. 03/08/2021
229/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 03/08/2021
228/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 03/08/2021
227/2021 Dispõe sobre prorrogação de designação de servidor. 03/08/2021
226/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
225/2021 Dispõe sobre a adequação de carga horária com a adequação salarial. 03/08/2021
224/2021 Dispõe sobre licença saúde. 02/08/2021
223/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 02/08/2021
222/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 02/08/2021
221/2021 Dispõe sobre cessar afastamento. 02/08/2021
220/2021 Nomeia membros para o sistema de controle interno e dá providências. 02/08/2021
219/2021 Dispõe sobre férias. 02/08/2021
218/2021 Dispõe sobre férias. 02/08/2021
217/2021 Dispõe sobre promoção por classe. 02/08/2021
216/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 02/08/2021
215/2021 Dispõe sobre a designação de servidor. 02/08/2021
214/2021 Dispõe sobre férias. 02/08/2021
213/2021 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  02/08/2021
212/2021 Dispõe sobre férias 02/08/2021
211/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 02/08/2021
210/2021 Dispõe sobre férias. 24/06/2021
209/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 24/06/2021
208/2021 Dispõe sobre licença saúde. 24/06/2021
207/2021 Dispõe sobre férias. 24/06/2021
4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 
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