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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
386/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
385/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 29/11/2021
384/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
383/2021 Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências.  29/11/2021
382/2021 Dispõe sobre férias. 23/11/2021
381/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 23/11/2021
380/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 23/11/2021
379/2021 Dispõe sobre alteração de período de gozo de férias. 23/11/2021
378/2021 Dispõe sobre férias. 23/11/2021
377/2021 Dispõe sobre licença prêmio 23/11/2021
376/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 18/11/2021
375/2021 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 22/11/2021
374/2021 Dispõe sobre férias. 18/11/2021
373/2021 Dispõe sobre licença prêmio  18/11/2021
372/2021 Dispõe sobre reconstituição dos membros do Conselho Municipal Tributário. 18/11/2021
371/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 18/11/2021
370/2021 Dispõe sobre férias. 18/11/2021
369/2021 Dispõe sobre licença para tratar de Assuntos Particulares. 18/11/2021
368/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 18/11/2021
367/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 18/11/2021
366/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 18/11/2021
365/2021 Dispõe sobre férias. 18/11/2021
364/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 18/11/2021
363/2021 Dispõe sobre férias. 18/11/2021
362/2021 Dispõe sobre a adequação de carga horária com a adequação salarial. 28/10/2021
361/2021 Dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família. 28/10/2021
360/2021 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 28/10/2021
359/2021 Dispõe sobre delegação de poderes e dá providências. 25/10/2021
358/2021 Nomeação do responsável pelo controle administrativo e financeiro. 03/12/2021
357/2021 Nomeação do gestor do convênio. 03/12/2021
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