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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
206/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 24/06/2021
205/2021 Dispõe sobre férias. 24/06/2021
204/2021 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidor municipal em estágio probatório. 21/06/2021
203/2021 Dispõe sobre transferência de Centro d Custo. 21/06/2021
202/2021 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 21/06/2021
201/2021 Dispõe sobre estágio probatório 16/06/2021
200/2021 Dispõe sobre cancelamento de adicional de insalubridade. 16/06/2021
199/2021 Dispõe sobre designação de servidor 16/06/2021
198/2021 Dispõe sobre férias. 16/06/2021
197/2021 Dispõe sobre licença prêmio 16/06/2021
196/2021 Dispõe sobre licença saúde 10/06/2021
195/2021 Dispõe sobre afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. 10/06/2021
194/2021 Dispõe sobre férias. 10/06/2021
193/2021 Dispõe sobre licença prêmio  10/06/2021
192/2021 Dispõe sobre férias 10/06/2021
191/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor 07/06/2021
190/2021 Dispõe sobre designação de servidor. 07/06/2021
189/2021 Dispõe sobre afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. 07/06/2021
188/2021 Dispõe sobre férias. 07/06/2021
187/2021 Dispõe sobre licença prêmio 07/06/2021
186/2021 Dispõe sobre afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. 31/05/2021
185/2021 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 31/05/2021
184/2021 Dispõe sobre férias. 31/05/2021
183/2021 Dispõe sobre férias. 08/06/2021
182/2021 Dispõe sobre sobre licença prêmio. 31/05/2021
181/2021 Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.  31/05/2021
180/2021 Dispõe sobre férias. 31/05/2021
179/2021 Dispõe sobre férias. 31/05/2021
178/2021 Dispõe sobre licença prêmio 24/05/2021
177/2021 Dispõe sobre férias. 08/09/2021
5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 
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