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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
416/2021 Dispõe sobre férias. 17/01/2022
415/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  17/01/2022
414/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 17/01/2022
413/2021 Dispõe sobre férias.  17/01/2022
412/2021 Dispõe sobre a implementação anual de Incentivo de Custeio. 13/12/2021
411/2021 Estabelece Cronograma do Processo de Remoção Classificação de Docentes, Atribuições Inicial de turmas e aulas, atribuição de salas para professores Adidos, Permuta, atribuição de afastamento pelo Artigo 57 da Lei 1844/2011, para o ano letivo de 2022. 13/12/2021
410/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 13/12/2021
409/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 13/12/2021
408/2021 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 13/12/2021
407/2021 Dispõe sobre a designação de Comissão de licitações e Contratos. 13/12/2021
406/2021 Dispõe sobre férias. 07/12/2021
405/2021 Dispõe sobre licença gestante. 07/12/2021
404/2021 Dispõe sobre férias. 07/12/2021
403/2021 Dispõe sobre férias. 19/01/2022
402/2021 Dispõe sobre designação de servidor. 07/12/2021
401/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 07/12/2021
400/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 07/12/2021
399/2021 Dispõe sobre férias. 07/12/2021
398/2021 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 07/12/2021
397/2021 Dispõe sobre designação de servidor. 29/11/2021
396/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
395/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
394/2021 Dispõe sobre designação do local de trabalho e concessão de adicionais. 29/11/2021
393/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor contratado. 29/11/2021
392/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 29/11/2021
391/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
390/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
389/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
388/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
387/2021 Dispõe sobre férias. 29/11/2021
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