Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4907/2023	Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Cerqueira César e dá outras providências.	16/05/2023
4906/2023	Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012.	28/04/2023
4905/2023	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providências.	25/04/2023
4904/2023	Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de Vigilância sanitária Municipal e dá outras providências.	25/04/2023
4903/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2023.	17/04/2023
4902/2023	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2023.	13/04/2023
4901/2023	Dispõe sobre a nomeação em cargo em comissão e dá outras providências.	12/04/2023
4900/2023	Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e revogação de afastamento de servidor e dá outras providências.	10/04/2023
4899/2023	Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012.	24/03/2023
4898/2023	Dispõe sobre nomeação de agente politico do secretariado e dá outras providências.	22/03/2023
4897/2023	Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá providências.	04/04/2023
4896/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2023.	22/03/2023
4895/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2023.	20/03/2023
4894/2023	Dispõe sobre a nomeação de agente político do secretariado e dá providencias.	20/03/2023
4893/2023	Dispõe sobre a nomeação de agente político do secretariado e dá outras providências.	13/03/2023
4892/2023	Dispõe sobre a exoneração de agente politico do secretariado e dá providencias.	13/03/2023
4891/2023	Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de vigilância Sanitária municipal e dá outras providências.	13/03/2023
4890/2023	Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS - FUNDEB em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da l...	13/03/2023
4889/2023	Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.	13/03/2023
4888/2023	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	13/03/2023
4887/2023	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento anual do Poder executivo para o exercício financeiro de 2023.	13/03/2023
4886/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2023.	08/03/2023
4885/2023	Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da lei Complementar 1.927/2012.	13/03/2023
4884/2023	Dispõe sobre a nomeação de cargo de comissão e dá outras providências.	15/02/2023
4883/2023	Dispõe sobre a revogação do afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias.	07/02/2023
4882/2023	Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo 01 / 2022 e dá outras providências.	02/02/2023
4881/2023	Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 0½022 e Concurso Público 02/2022, e dá outras providências.	02/02/2023
4880/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2023.	07/02/2023
4879/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2023.	02/02/2023
4878/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023 e dá providências.	02/02/2023

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