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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2021 Dispõe sobre reconstituição dos membros do Conselho Municipal Tributário. 03/02/2021
54/2021 Dispõe sobre a adequação de carga horária com a adequação salarial. 02/02/2021
53/2021 instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências. 02/02/2021
52/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 02/02/2021
51/2021 Dispõe sobre a designação de Comissão de licitações e contratos. 03/02/2021
50/2021 Dispõe sobre a designação de comissão para avaliação de estágio probatório. 02/02/2021
49/2021 Dispõe sobre a designação de comissão de Disciplina e Sindicância. 02/02/2021
48/2021 Dispõe sobre licença para tratar de Assuntos Particulares. 02/02/2021
47/2021 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 12/02/2021
46/2021 Dispõe sobre licença prêmio 02/02/2021
45/2021 Dispõe sobre férias 02/02/2021
44/2021 Dispõe sobre férias 02/02/2021
43/2021 Dispõe sobre revogação de designação de servidor para outra função. 02/02/2021
42/2021 Dispõe sobre férias 02/02/2021
41/2021 Dispõe sobre designação do local de trabalho e concessão de adicionais 27/01/2021
40/2021 Dispõe sobre a designação de Pregoeira e Equipe de Apoio de Pregão Presencial. 02/02/2021
39/2021 Dispõe sobre designação de servidores públicos. 12/02/2021
38/2021 Dispõe sobre licença saúde. 02/02/2021
37/2021 Dispõe sobre designação de servidoras públicas para Gestão nas Escolas Públicas.  12/02/2021
36/2021 Dispõe sobre licença gestante 27/01/2021
35/2021 Dispõe sobre férias 27/01/2021
34/2021 Dispõe sobre férias 27/01/2021
33/2021 Dispõe sobre férias 27/01/2021
32/2021 Estabelece Cronograma do Processo de Remoção, Classificação de Docentes, Atribuições Inicial de turmas e Aulas, Permuta, atribuições de afastamentos pelo Artigo 57 da Lei 1844/2011 e atribuições a Docentes I, para o ano letivo de 2021. 22/01/2021
31/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 22/01/2021
30/2021 Dispõe sobre férias. 22/01/2021
29/2021 Dispõe sobre licença saúde. 22/01/2021
28/2021 Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2021, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. 22/01/2021
27/2021 Dispõe sobre discriminar o horário da jornada de trabalho do servidor titular de cargo de Engenheiro Civil. 22/01/2021
26/2021 Dispõe sobre prorrogação de designação e designação de servidor. 22/01/2021
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