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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
266/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 13/08/2021
265/2021 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 13/08/2021
264/2021 Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares. 13/08/2021
263/2021 Dispõe sobre férias. 13/08/2021
262/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor 09/08/2021
261/2021 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 09/08/2021
260/2021 Dispõe sobre atribuição de turmas/aulas provenientes de afastamentos da Rede Municipal de Ensino a professores classificados no Processo Seletivo nº 01 / 2021 em caráter de contrato. 09/08/2021
259/2021 Nomeia a comissão para avaliação de veículos inservíveis e imóvel de propriedade desta municipalidade.  09/08/2021
258/2021 Dispõe sobre licença saúde. 09/08/2021
257/2021 Dispõe sobre a designação de servidor encarregado pela liquidação de despesas do município e da providências. 09/08/2021
256/2021 Nomeia a Comissão de Avaliação de Prova de Conceito na contratação para o fornecimento de licença de uso, por prazo determinado, de sistemas informatizados e serviços de implantação, treinamento, conversão, suporte técnico e manutenção dos sistemas: Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, ... 05/08/2021
255/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 09/08/2021
254/2021 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 09/08/2021
253/2021 Dispõe sobre licença prêmio 09/08/2021
252/2021 Dispõe sobre designação de servidor público para gestão em escola municipal. 09/08/2021
251/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor. 09/08/2021
250/2021 Dispõe sobre férias. 09/08/2021
249/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
248/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
247/2021 dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo de sindicância investigativa na apuração de supostos atos e fatos apontados em denuncia, acerca de eventuais falsificações grosseiras em receituário médico, com o fito de burlar a fila de vacinação do COVID-19. 20/09/2021
246/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
245/2021 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 03/08/2021
244/2021 Dispõe sobre Cronograma de Atribuição de aula e turmas para o ano de 2021 a Docentes classificados no Processo Seletivo nº 0½021 em caráter temporário. 03/08/2021
243/2021 Dispõe sobre licença prêmio.  03/08/2021
242/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
241/2021 Dispõe sobre licença saúde. 03/08/2021
240/2021 Dispõe sobre a designação de Pregoeira e Equipe de Apoio de Pregão Presencial. 03/08/2021
239/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
238/2021 Dispõe sobre licença saúde. 03/08/2021
237/2021 Dispõe sobre férias. 03/08/2021
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
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