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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
116/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 25/03/2021
115/2021 Dispõe sobre férias. 25/03/2021
114/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 25/03/2021
113/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 25/03/2021
112/2021 Dispõe sobre a designação de local de trabalho  17/03/2021
111/2021 Dispõe sobre designação de Diretor de Visa 17/03/2021
110/2021 Dispõe sobre licença gestante 17/03/2021
109/2021 Dispõe sobre férias 17/03/2021
108/2021 Dispõe sobre licença prêmio 17/03/2021
107/2021 Dispõe sobre adequação de carga horária com a adequação salarial. 17/03/2021
106/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor  17/03/2021
105/2021 Dispõe sobre designação de servidor 17/03/2021
103/2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo de Sindicância na apuração de supostos atos e fatos apontados em denúncia a Secretaria da Saúde, com relação aos funcionários do SAMU. 17/03/2021
102/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor 17/03/2021
101/2021 Dispõe sobre transferência por movimentação interna de bem móvel. 02/03/2021
100/2021 Dispõe sobre licença prêmio 17/03/2021
99/2021 Dispõe sobre férias. 17/03/2021
98/2021 Dispõe sobre licença para tratar de assuntos Particulares. 05/04/2021
97/2021 Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de defesa Civil de Cerqueira César - COMDEC. 01/03/2021
96/2021 Dispõe sobre discriminar o horário da jornada de trabalho do Departamento Jurídico. 01/03/2021
95/2021 Dispõe sobre nomeação de comissão permanente de comissão de avaliação e desempenho e enquadramento. 22/03/2021
94/2021 Dispõe sobre férias. 22/03/2021
93/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 22/03/2021
92/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 26/02/2021
91/2021 Dispõe sobre férias. 26/02/2021
90/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 26/02/2021
89/2021 Nomeia Membros para o Sistema de Controle Interno e dá providências. 01/03/2021
88/2021 Dispõe sobre férias. 26/02/2021
87/2021 Dispõe sobre férias. 26/02/2021
86/2021 Dispõe sobre licença saúde. 26/02/2021
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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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