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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
85/2021 Dispõe sobre licença saúde. 26/02/2021
84/2021 Dispõe sobre férias. 26/02/2021
83/2021 Dispõe sobre designação de servidores e dá outras providências. 26/02/2021
82/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 26/02/2021
81/2021 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 17/02/2021
80/2021 Dispõe sobre férias 17/02/2021
79/2021 Dispõe sobre prorrogação de adicional de insalubridade. 17/02/2021
78/2021 Dispõe sobre designação de local de trabalho 17/02/2021
77/2021 Dispõe sobre férias. 17/02/2021
76/2021 Dispõe sobre licença gestante 11/02/2021
75/2021 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 12/02/2021
74/2021 Dispõe sobre licença prêmio 11/02/2021
73/2021 Dispõe sobre licença gestante 11/02/2021
72/2021 Dispõe sobre delegação de poderes ao Encarregado de Tráfego de Veículos e dá providências. 11/02/2021
71/2021 Dispõe sobre designação de servidor e dá providências. (departamento de trânsito - demutran)  16/02/2021
70/2021 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 11/02/2021
69/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 12/02/2021
68/2021 Dispõe sobre designação de Diretor de Visa. 11/02/2021
67/2021 Dispõe sobre férias. 11/02/2021
66/2021 Dispõe sobre férias. 17/02/2021
65/2021 Dispõe sobre férias 08/02/2021
64/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor 08/02/2021
63/2021 Dispõe sobre licença prêmio 08/02/2021
62/2021 Dispõe sobre férias 08/02/2021
61/2021 Dispõe sobre férias 08/02/2021
60/2021 Dispõe sobre revogação de adicional de insalubridade e dá outras providências. 05/02/2021
59/2021 Dispõe sobre Estágio Probatório. 04/02/2021
58/2021 Dispõe sobre designação de servidoras públicas para Gestão nas Escolas Municipais. 04/02/2021
57/2021 Dispõe sobre a correção de período de férias. 05/02/2021
56/2021 Dispõe sobre licença gestante 03/02/2021
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