| 4462/2020 |
Estende o prazo de quarentena que trata o Decreto nº 4.451, de 23 de março de 2020, e dá providências correlatas. |
22/04/2020 |
Detalhes |
| 4461/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento da Taxa de Licença, ISS fixo e ISS taxista, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. |
30/04/2020 |
Detalhes |
| 4460/2020 |
Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade, conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012. |
15/04/2020 |
Detalhes |
| 4459/2020 |
Estende o prazo de quarentena que trata o Decreto nº 4.451 de 23 de março de 2020, e dá providências correlatas. |
08/04/2020 |
Detalhes |
| 4458/2020 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020. |
07/04/2020 |
Detalhes |
| 4457/2020 |
Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outra providências. |
03/04/2020 |
Detalhes |
| 4456/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. |
03/04/2020 |
Detalhes |
| 4455/2020 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4.453/2020, publicado no Diário Oficial do município dia 31 de março de 2020. |
01/04/2020 |
Detalhes |
| 4454/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020. |
01/04/2020 |
Detalhes |
| 4453/2020 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4452/2020, publicado no Diário Oficial do município dia 27 de março de 2020. |
31/03/2020 |
Detalhes |
| 4452/2020 |
Retifica o Decreto 4451, de 23 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município em 24/03/2020. |
27/03/2020 |
Detalhes |
| 4451/2020 |
Dispõe sobre a adoção de medidas complementares, no âmbito do município, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do COVID-19 (novo coronavírus), bem como recomendação no setor público e privado. |
25/03/2020 |
Detalhes |
| 4450/2020 |
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do COVID-19 (novo coronavírus), bem como recomendação no setor público e privado. |
25/03/2020 |
Detalhes |
| 4449/2020 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2020. |
25/03/2020 |
Detalhes |
| 4448/2020 |
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de medidas temporais e emergenciais de prevenção de contágio do COVID-19 (novo coronavirus), bem como recomendação no setor público e privado.”
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16/03/2020 |
Detalhes |
| 4447/2020 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
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05/03/2020 |
Detalhes |
| 4446/2020 |
Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade, conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012.
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03/03/2020 |
Detalhes |
| 4445/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
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21/02/2020 |
Detalhes |
| 4444/2020 |
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/1997, combinado com o art. 7º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.
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18/02/2020 |
Detalhes |
| 4443/2020 |
Dispõe sobre a fixação de prazos para pagamento da Taxa de Licença, ISS fixo e ISS taxista, referenteao exercício de 2020 e dá outras providências.
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17/02/2020 |
Detalhes |
| 4442/2020 |
Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais da administração direta, indireta e fundacional no período pós-carnavalesco compreendido entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2020.
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14/02/2020 |
Detalhes |
| 4441/2020 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2020.
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12/02/2020 |
Detalhes |
| 4440/2020 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
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06/02/2020 |
Detalhes |
| 4439/2020 |
Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
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06/02/2020 |
Detalhes |
| 4438/2020 |
Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012.
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06/02/2020 |
Detalhes |
| 4437/2020 |
Errata ao Decreto Municipal nº 4437/2020.
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06/02/2020 |
Detalhes |
| 4437/2020 |
Dispõe sobre a fixação de prazos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
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03/02/2020 |
Detalhes |
| 4436/2020 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
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27/01/2020 |
Detalhes |
| 4435/2020 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
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23/01/2020 |
Detalhes |
| 4434/2020 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
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23/01/2020 |
Detalhes |
