Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4180/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2018	22/03/2018
4179/2018	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Parecer sobre Prestação de contas e Subvenções do setor da Educação	05/03/2018
4178/2018	Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012.	05/03/2018
4177/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	05/03/2018
4176/2018	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	27/02/2018
4175/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	07/02/2018
4174/2018	Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias de carnaval e dá outras providencias	07/02/2018
4173/2018	Dispõe sobre a extinção do Conselho Municipal de Administração e dá providências	02/02/2018
4172/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargos de provimento em comissão e dá outras providências	02/02/2018
4171/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2018	05/02/2018
4170/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2018	31/01/2018
4169/2018	Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento do IPTU referente o exercício 2018	25/01/2018
4167/2018	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	25/01/2018
4166/2018	Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	25/01/2018
4165/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
4164/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
4163/2018	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	12/01/2018
4162/2018	Dispõe sobre exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	11/01/2018
4161/2018	Dispõe sobre a atualização do valor da UFICC - Unidade Fiscal de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2018	11/01/2018
4160/2018	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	04/01/2018
4159/2018	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	04/01/2018
4158/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.	04/01/2018
4157/2018	Re-ratifica o artigo 1º do Decreto nº 3976, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concurso público e dá providencias.	04/01/2018
488/2018	"Dispõe sobre licença-prêmio"	28/11/2018

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