Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4211/2018	Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto n. 4159/2018 e dá outras providencias	28/05/2018
4210/2018	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupantes de cargso de agente político e dá outras providencias	28/05/2018
4209/2018	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupantes de cargos de agente político e dá outras providências	28/05/2018
4208/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras provimento em comissão e dá outras providencias	28/05/2018
4207/2018	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	28/05/2018
4206/2018	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	13/07/2018
4205/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.	28/05/2018
4204/2018	Dispõe sobre o afastamento de servidores efetivos para assumirem cargo em comissão e dá outras providencia.	28/05/2018
4203/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	28/05/2018
4202/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	05/06/2018
4201/2018	Dispõe sobre a proibição de sistemas e fontes de som nos trailers e comércio ambulante nos dias de feira da Lua e dá providencias	16/05/2018
4200/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	21/05/2018
4199/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2018.	15/05/2018
4198/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	15/05/2018
4197/2018	Dispõe sobre a designação da Coordenadora Municipal da equipe multiprofissional de Vigilãncia Sanitária Municipal e dá outras providencias	16/05/2018
4196/2018	Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2015-2025	16/05/2018
4195/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2018	15/05/2018
4194/2018	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB	04/05/2018
4193/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2018	27/04/2018
4192/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2018 e dá providencias	16/05/2018
4191/2018	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	26/04/2018
4189/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2018	26/04/2018
4188/2018	Regulamenta a lei nº 2.288/2018 de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre alteração do valor a ser concedido a título de bolsa para estagiários e da providências	16/04/2018
4187/2018	Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências	16/04/2018
4186/2018	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do municipio para o exercício financeiro de 2018	16/04/2018
4185/2018	Declara ponto facultativo nas repartições públicas e dá providencias correlatas	27/03/2018
4184/2018	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	27/03/2018
4183/2018	Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigo 19º da Lei Complementar 1.927/2012	22/03/2018
4182/2018	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	22/03/2018
4181/2018	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercício financeiro de 2018	22/03/2018

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