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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3476/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. 10/01/2018
3475/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2013 10/01/2018
3474/2013 Dispõe sobre a revogação de designação e dá outras providencias 10/01/2018
3473/2013 Dispõe sobre o afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências 10/01/2018
3472/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3471/2013 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias de carnaval 10/01/2018
3470/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2013 10/01/2018
3469/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. 10/01/2018
3468/2013 Dispõe sobre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme a Lei Complementar n. 1927/2012 10/01/2018
3467/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2013 10/01/2018
3466/2013 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. 10/01/2018
3464/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras provid~encias 10/01/2018
3463/2013 Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de Diretor-Presidente do IPREM de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3462/2013 Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. 10/01/2018
3461/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3460/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3459/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3458/2013 Dispõe sobre a contenção de eventos em pecúnia na folha de pagamento 10/01/2018
3457/2013 Dispõe sobre a atualização do valor da UFICC unidade fiscal de Cerqueira Cesar para o exercício financeiro de 2013 10/01/2018
3456/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3455/2013 Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Ordenação de Despesas 10/01/2018
3454/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. 10/01/2018
3453/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3452/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias 10/01/2018
3448/2013 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/01/2018
3325/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 17/01/2018
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