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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3568/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3567/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 17/08/2017
3566/2013 Dispõe sobre o enquadramento por tempo de serviço conforme Lei Complementar n. 1927/2012 17/08/2017
3565/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/08/2017
3564/2013 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/08/2017
3563/2013 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/08/2017
3562/2013 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/08/2017
3561/2013 Antecipa feriado do dia do Professor e dá providencias correlatas 18/08/2017
3560/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2013 18/08/2017
3559/2013 Declara Ponto Facultativo na repartição publica e da providencias correlatas 18/08/2017
3558/2013 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias 18/08/2017
3557/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 18/08/2017
3556/2013 Dispõe sobre a contenção de eventos em pecúnia na folha de pagamento 18/08/2017
3555/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/08/2017
3554/2013 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Educação do Município de Cerqueira César 18/08/2017
3553/2013 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 18/08/2017
3552/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 18/08/2017
3551/2013 Dispõe sobre a reconstituição dos membros da Comissão Municipal do Projeto Estadual do Leite "VivaLeite" e da providencias 18/08/2017
3550/2013 Dispõe sobre a substituição de membro da junta Administrativa de Recursos de Infração JARI do Município de Cerqueira César 18/08/2017
3549/2013 Dispõe sobre declaração de visita ilustre no municipio de Cerqueira César o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá 18/08/2017
3548/2013 Dispõe sobre a constituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cerqueira César/SP e da providencias 18/08/2017
3547/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 18/08/2017
3545/2013 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB 18/08/2017
3544/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 18/08/2017
3543/2013 Dispõe sobre a elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação do Município de Cerqueira César 18/08/2017
3542/2013 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB 18/08/2017
3541/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 03/10/2017
3540/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 03/10/2017
3539/2013 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2013 03/10/2017
3538/2013 Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências 03/10/2017
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