Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3338/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3337/2012	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3336/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3336/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3335/2012	Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias de carnaval	16/01/2018
3334/2012	Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, faixa de área para construção destinada à servidão de passagem que servirá ao Sistema de afastamento e tratamento de esgoto, "Programa água limpa" neste município de Cerqueira César	16/01/2018
3333/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3332/2012	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3330/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	16/01/2018
3329/2012	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.	17/01/2018
3328/2012	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
3327/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
3326/2012	Estabelece cronograma para atribuições de aulas aos professores em substituições no ano de 2012 de acordo com a Lei Complementar nº 1.844/2011	17/01/2018
3324/2012	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.	17/01/2018
3323/2012	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
3322/2012	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
3321/2012	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
3320/2012	Dispõe sobre revogação de decreto nº 3304/2011	17/01/2018
3319/2012	Dispõe sobre prorrogação de prazo de Processo seletivo nº 10/2010	17/01/2018
3318/2012	Regulamenta no âmbito do Município de CERQUEIRA CESAR/SP, a utilização da Modalidade de licitação denominada "PREGÃO ELETRÔNICO" , para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providencias	17/01/2018
3317/2012	Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento do IPTU e ISS referente o exercício 2012	17/01/2018
3316/2012	Estabelece Cronograma para atribuições de aulas aos professores em substituições no ano de 2012 de acordo com a Lei Complementar nº 1844/2011	17/01/2018
3315/2012	Retifica o Decreto Municipal nº 3285/2011, para alterar a área nele descrita e ratificar as demais disposições não alterada por este Decreto, sendo adquirente a PREFEIURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, doada pela empresa CACCIOLARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, nos termos do item VI do ar...	17/01/2018
3314/2012	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	17/01/2018
3313/2012	Dispõe sobre a atualização do valor da UFICC Unidade Fiscal de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2012	17/01/2018
3131/2012	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão, cessação de afastamento de servidor efetivo e dá outras providencias	16/01/2018

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