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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3422/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2012 12/01/2018
3421/2012 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/01/2018
3421/2012 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/01/2018
3421/2012 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/01/2018
3420/2012 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/01/2018
3419/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do RPPS do município para o exercício financeiro de 2012 12/01/2018
3418/2012 Cumpre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por Escolaridade conforme artigo 19º e 37º da Lei Complementar n. 1927/2012 12/01/2018
3417/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 12/01/2018
3416/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 12/01/2018
3415/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2012 e da providencias 12/01/2018
3414/2012 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/01/2018
3413/2012 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município de cerqueira césar 12/01/2018
3412/2012 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 15/01/2018
3411/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
3410/2012 Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de Diretor-Presidente do IPREM de provimento em Comissão e dá outras providencias. 15/01/2018
3409/2012 Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 15/01/2018
3408/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
3407/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do RPPS do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
3406/2012 Cumpre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigo 19º e 37º da Lei Complementar n. 1.927/2012 15/01/2018
3405/2012 Dispõe sobre abertura d créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
3404/2012 Dispõe sobre enquadramento de servidores lotados na secretaria de educação do município para o quadro dos cargos e salários de pessoal de provimento efetivo, estatutário da prefeitura municipal de cerqueira césar 15/01/2018
3403/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
3402/2012 Altera o decreto nº 3381/2012, para declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de parte de um imóvel denominado Gleba "A", destinada a alargamento de Rua situada no Sitio Pinheirinho, município e comarca de Cerqueira César/SP, de propriedade de Luiz Lemos de... 15/01/2018
3401/2012 Dispõe sobre a reconstituição da comissão de parecer sobre a prestação de contas e subvenções da educação 15/01/2018
3400/2012 Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de assistencia social, conselho da bolsa família e nomeação da Secretaria Executiva e dá outras providencias 15/01/2018
3399/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
3398/2012 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 15/01/2018
3397/2012 Cumpre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por Escolaridade conforme artigo 19º e 37º da lei Complementar n. 1927/2012 15/01/2018
3396/2012 Declara luto oficial no Municipio de Cerqueira César pelo falecimento do Arcebispo Dom Aloysio José Leal Penna 15/01/2018
3395/2012 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2012 15/01/2018
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