Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1950/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão e retorno ao cargo de provimento efetivo.	19/04/2022
1949/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão e retorno ao cargo de provimento efetivo.	19/04/2022
1948/2004	Dispõe sobre a outorga permissão para fixação de cabo telefônico e cordoalha em postes de iluminação pública da Municipalidade.	19/04/2022
1948/2004	Dispõe sobre a outorga permissão para fixação de cabo telefônico e cordoalha em postes de iluminação pública da Municipalidade.	19/04/2022
1948/2004	Dispõe sobre a outorga permissão para fixação de cabo telefônico e cordoalha em postes de iluminação pública da Municipalidade.	19/04/2022
1948/2004	Dispõe sobre a outorga permissão para fixação de cabo telefônico e cordoalha em postes de iluminação pública da Municipalidade.	19/04/2022
1948/2004	Dispõe sobre a outorga permissão para fixação de cabo telefônico e cordoalha em postes de iluminação pública da Municipalidade.	19/04/2022
1948/2004	Dispõe sobre a outorga permissão para fixação de cabo telefônico e cordoalha em postes de iluminação pública da Municipalidade.	19/04/2022
1947/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	27/04/2022
1946/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	27/04/2022
1945/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.	27/04/2022
1944/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	27/04/2022
1943/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	27/04/2022
1942/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	27/04/2022
1941/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	27/04/2022
1940/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.	27/04/2022
1939/2004	Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação financeira e cronograma mensal de desembolso - PFCMD, para o exercício de 2004 e dá outras providências.	27/04/2022

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