Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1980/2004	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal para prestação de serviço em estabelecimento de ensino de outro órgão de governo.	12/04/2022
1979/2004	Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.	12/04/2022
1978/2004	Revoga o Decreto n. 1.769, de 3.04.2002, que concede permissão de uso de sala da antiga Estação Ferroviária ao Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer de Cerqueira César.	12/04/2022
1976/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão.	12/04/2022
1975/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e da outras providências.	12/04/2022
1974/2004	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	12/04/2022
1973/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	18/04/2022
1972/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	18/04/2022
1971/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	18/04/2022
1970/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	18/04/2022
1969/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	18/04/2022
1968/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	18/04/2022
1967/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	18/04/2022
1966/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	18/04/2022
1965/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e da outras providências.	18/04/2022
1964/2004	Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais durante os festejos carnavalescos.	18/04/2022
1963/2004	Prorroga o prazo de validade do concurso público n. 001 / 2002, homologado em 18 de fevereiro de 2003.	18/04/2022
1962/2004	Dispõe sobre fixação de prazos para pagamento da taxa de Licença e do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2004.	19/04/2022
1961/2004	Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento parcelado do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício financeiro de 2004.	19/04/2022
1960/2004	Dispõe sobre a atualização da Planta de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN para o exercício financeiro de 2004.	19/04/2022
1959/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	19/04/2022
1958/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	19/04/2022
1958/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	19/04/2022
1957/2004	Dispõe sobre a designação de servidor para substituição remunerada provisória do cargo de tesoureiro.	19/04/2022
1956/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	19/04/2022
1955/2004	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Administração do Instituto de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e a gratificação do seu Presidente.	19/04/2022
1954/2004	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Fiscal do Instituto de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e a gratificação do seu Presidente.	19/04/2022
1953/2004	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Finanças do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e a gratificação do seu Presidente.	19/04/2022
1952/2004	Dispõe sobre a nomeação de membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM.	19/04/2022
1951/2004	Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências.	19/04/2022

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