Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2009/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	17/03/2022
2008/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	17/03/2022
2007/2004	Dispõe sobre concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal na forma que especifica.	17/03/2022
2006/2004	Dispõe sobre suplementação e verbas e dá outras providências.	17/03/2022
2005/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	17/03/2022
2004/2004	Dispõe sobre a exoneração da Diretora-Presidente provisória do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá outras providências.	07/04/2022
2004/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	17/03/2022
2003/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	07/04/2022
2002/2004	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	07/04/2022
2001/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	07/04/2022
2000/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	07/04/2022
1999/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	07/04/2022
1998/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e da outras providências.	07/04/2022
1997/2004	Declara luto oficial no município de Cerqueira César.	07/04/2022
1996/2004	Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais.	07/04/2022
1995/2004	Dispõe sobre a designação de servidor.	07/04/2022
1994/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	07/04/2022
1993/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	07/04/2022
1992/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	07/04/2022
1991/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providencias.	07/04/2022
1990/2004	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	07/04/2022
1989/2004	Dispõe sobre a reorganização de membros do Conselho Fiscal do Instituto de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e a gratificação do seu Presidente.	07/04/2022
1988/2004	Dispõe sobre a nomeação provisória de membro da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá outras providências.	07/04/2022
1987/2004	Dispõe sobre a renomeação de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM	07/04/2022
1986/2004	Revoga o Decreto n. 1676, de 06 de agosto de 2001.	12/04/2022
1985/2004	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	12/04/2022
1984/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	12/04/2022
1983/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	12/04/2022
1982/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	12/04/2022
1981/2004	Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.	12/04/2022

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