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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2039/2004 Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. 14/03/2022
2038/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 15/03/2022
2037/2004 Dispõe sobre outorga de permissão de uso ao 6º Pelotão de Policia Militar de Cerqueira César para instalação de uma torre de transmissão de rádio-comunicação em terreno da caixa d` água do Bairro Nova Cerqueira.  15/03/2022
2036/2004 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 29.10.2004 e 01.11.2004. 15/03/2022
2035/2004 Dispõe sobre a suspensão de fornecimento de alvará de funcionamento do AUTO POSTO ALP LTDA, e da providências correlatas. 15/03/2022
2034/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 15/03/2022
2033/2004 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 15/03/2022
2032/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 15/03/2022
2032/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 15/03/2022
2031/2004 Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, para exercer a função de coordenador de serviços administrativos.  15/03/2022
2030/2004 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. 17/03/2022
2029/2004 Dispõe sobre a constituição de Equipe Multiprofissional de Vigilância Sanitária Municipal e dá providências. 17/03/2022
2028/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2027/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2026/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.  17/03/2022
2025/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2024/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2023/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências  17/03/2022
2022/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2021/2004 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 17/03/2022
2020/2004 Dispõe sobre a nomeação de membro da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM.  17/03/2022
2019/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2018/2004 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de membro da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM.  17/03/2022
2017/2004 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra do Município.  17/03/2022
2016/2004 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra do Município.  17/03/2022
2015/2004 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 17/03/2022
2014/2004 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 17/03/2022
2012/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2011/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 17/03/2022
2010/2004 Dispõe sobre suplementação de verbas e da providências. 17/03/2022
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