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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
272/2020 Dispõe sobre licença saúde 24/08/2020
271/2020 Dispõe sobre concessão de licença para atividade política 20/08/2020
270/2020 Dispõe sobre licença saúde 18/08/2020
269/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 18/08/2020
267/2020 Dispõe sobre reintegração de servidor municipal 12/08/2020
266/2020 Dispõe sobre licença saúde 11/08/2020
265/2020 Dispõe sobre férias 10/08/2020
264/2020 Dispõe sobre licença saúde 10/08/2020
263/2020 Dispõe sobre licença prêmio  06/08/2020
262/2020 Dispõe sobre licença saúde. 06/08/2020
261/2020 Dispõe sobre licença prêmio 06/08/2020
260/2020 Dispõe sobre férias 24/07/2020
259/2020 Dispõe sobre licença saúde 24/07/2020
258/2020 Dispõe sobre a revogação da designação de servidora para outra função 24/07/2020
257/2020 Dispõe sobre férias. 24/07/2020
256/2020 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 24/07/2020
255/2020 Dispõe sobre cessar licença para tratar de assuntos particulares. 24/07/2020
254/2020 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 24/07/2020
253/2020 Instaura processo administrativo disciplinar e dá outras providências. 12/05/2021
252/2020 Instaura Processo Administrativo disciplinar e dá outras providencias 27/07/2020
251/2020 Dispõe sobre férias 24/07/2020
250/2020 Dispõe sobre designação do local de trabalho 24/07/2020
249/2020 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade 24/07/2020
248/2020 Dispõe sobre licença saúde 24/07/2020
247/2020 Dispõe sobre licença prêmio 24/07/2020
246/2020 Dispõe sobre férias 23/07/2020
245/2020 Dispõe sobre licença saúde 23/07/2020
244/2020 Dispõe sobre afastamento para frequentar curso de Pós Graduação.  08/07/2020
243/2020 Dispõe sobre férias.  08/07/2020
242/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  08/07/2020
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