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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
335/2020 Dispõe sobre licença prêmio 28/10/2020
334/2020 Dispõe sobre férias 28/10/2020
333/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 28/10/2020
332/2020 Dispõe sobre férias 28/10/2020
331/2020 Dispõe sobre Licença para tratar de assuntos Particulares 28/10/2020
330/2020 Dispõe sobre prorrogação de adicional de insalubridade  28/10/2020
329/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade  15/10/2020
328/2020 Dispõe sobre férias  19/10/2020
327/2020 Dispõe sobre férias 15/10/2020
326/2020 Dispõe sobre férias 15/10/2020
325/2020 Dispõe sobre abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 19/10/2020
324/2020 Dispõe sobre licença prêmio 15/10/2020
322/2020 Dispõe sobre férias 15/10/2020
321/2020 Dispõe sobre férias 07/10/2020
320/2020 Dispõe sobre prorrogação de designação de servidor 07/10/2020
319/2020 Dispõe sobre designação de servidor público. 06/10/2020
318/2020 Dispõe sobre férias 29/09/2020
317/2020 "Dispõe sobre licença saúde" 29/09/2020
316/2020 Dispõe sobre designação do local de trabalho 29/09/2020
315/2020 Dispõe sobre férias 29/09/2020
314/2020 Dispõe sobre férias 29/09/2020
313/2020 Dispõe sobre licença saúde 23/09/2020
312/2020 Dispõe sobre férias 23/09/2020
311/2020 Dispõe sobre a ampliação de carga horário de professor 23/09/2020
310/2020 Dispõe sobre horário especial de trabalho nas repartições públicas municipais de acordo com Decreto n.4509/2020. 17/09/2020
309/2020 Dispõe sobre designação de servidor público 23/09/2020
308/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 23/09/2020
307/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 16/09/2020
306/2020 Dispõe sobre férias 16/09/2020
305/2020 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 16/09/2020
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