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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
181/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 27/04/2020
180/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 23/04/2020
179/2020 Dispõe sobre férias. 23/04/2020
178/2020 Dispõe sobre licença saúde. 23/04/2020
177/2020 Dispõe sobre licença saúde. 23/04/2020
176/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 23/04/2020
175/2020 Dispõe sobre licença saúde. 23/04/2020
174/2020 Dispõe sobre férias 16/04/2020
173/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 16/04/2020
172/2020 Dispõe sobre férias. 16/04/2020
171/2020 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 16/04/2020
170/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 16/04/2020
169/2020 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional. 16/04/2020
168/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 16/04/2020
167/2020 Dispõe sobre licença saúde. 16/04/2020
166/2020 Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Defesa Civil de Cerqueira César - COMDEC 16/04/2020
165/2020 Dispõe sobre férias. 31/03/2020
164/2020 Dispõe sobre férias. 25/03/2020
163/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 25/03/2020
162/2020 Dispõe sobre licença saúde. 25/03/2020
161/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporais e emergenciais de prevenção de contágio do COVID-19, da administração pública municipal. 25/03/2020
160/2020 Dispõe sobre designação. 25/03/2020
159/2020 Dispõe sobre concessão de adicional. 25/03/2020
158/2020 Dispõe sobre adicional de insalubridade. 25/03/2020
157/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 25/03/2020
156/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 25/03/2020
155/2020 Dispõe sobre férias. 25/03/2020
154/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 25/03/2020
153/2020 Dispõe sobre concessão de auxílio natalidade. 25/03/2020
152/2020 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional. 25/03/2020
5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 
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