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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
398/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
397/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 29/12/2020
396/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
395/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
394/2020 Dispõe sobre a reconstituição de Comissão de Avaliação de Estágio Probatório 29/12/2020
393/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
392/2020 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 29/12/2020
391/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
390/2020 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade 29/12/2020
389/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
388/2020 Dispõe sobre licença gestante 29/12/2020
387/2020 Dispõe sobre licença gestante 29/12/2020
386/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
385/2020 Dispõe sobre cancelamento de designação de servidor 29/12/2020
384/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
383/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 29/12/2020
382/2020 Dispõe sobre licença prêmio 29/12/2020
381/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 04/01/2021
380/2020 Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2021, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. 29/12/2020
379/2020 Dispõe sobre concessão de adicional 29/12/2020
378/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
377/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
376/2020 Estabelece Cronograma do processo de Remoção, Classificação de Docentes, Atribuição inicial de turmas e aulas, permuta, atribuições de afastamento pelo artigo 57 da Lei 1844/2011 e atribuições a Docente I, para o ano letivo de 2021. 29/12/2020
375/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
374/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 29/12/2020
373/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
372/2020 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 29/12/2020
371/2020 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade 29/12/2020
370/2020 Dispõe sobre férias 29/12/2020
369/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 11/12/2020
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