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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  10/02/2023
35/2023 Dispõe sobre férias.  10/02/2023
34/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 10/02/2023
33/2023 Dispõe sobre adjunção de professor  e da providencias.  07/02/2023
32/2023 Dispõe sobre designação de servidores público para a administração escolar municipal e dá outras providências.  07/02/2023
31/2023 Dispõe sobre férias.  07/02/2023
30/2023 Dispõe sobre licença saúde.  07/02/2023
29/2023 Dispõe sobre cronograma para atribuição em caráter de excepcional de classes e aulas na secretarias municipal de Educação. 07/02/2023
28/2023 Dispõe sobre o registro de Ponto de servidores municipais.  02/02/2023
27/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  07/02/2023
26/2023 Dispõe sobre férias.  07/02/2023
25/2023 Dispõe sobre férias.  02/02/2023
24/2023 Dispõe sobre férias.  02/02/2023
23/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  02/02/2023
22/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho. 02/02/2023
21/2023 Dispõe sobre férias.  02/02/2023
20/2023 Dispõe sobre afastamento do exercício do cargo sem vencimentos.  25/01/2023
19/2023 Dispõe sobre férias.  25/01/2023
18/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  25/01/2023
17/2023 Dispõe sobre Readaptação de servidor.  25/01/2023
16/2023 Dispõe sobre readaptação de servidor.  25/01/2023
15/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  25/01/2023
14/2023 Dispõe sobre férias.  25/01/2023
13/2023 Dispõe sobre férias.  25/01/2023
12/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho.  25/01/2023
11/2023 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  17/01/2023
10/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  13/01/2023
9/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  13/01/2023
8/2023 Dispõe sobre férias.  13/01/2023
7/2023 Dispõe sobre férias.  13/01/2023
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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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