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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
215/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  11/05/2023
214/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  11/05/2023
213/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  11/05/2023
212/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  11/05/2023
211/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  08/05/2023
210/2023 Dispõe sobre revogação de designação de servidor público.  08/05/2023
209/2023 Dispõe sobre função de confiança gratificada - FCG  08/05/2023
208/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  08/05/2023
207/2023 Dispõe sobre férias.  08/05/2023
206/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  08/05/2023
205/2023 Dispõe sobre promoção por Classe.  08/05/2023
204/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  08/05/2023
203/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  08/05/2023
202/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  08/05/2023
201/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público.  08/05/2023
200/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  08/05/2023
199/2023 Dispõe sobre férias.  08/05/2023
198/2023 Dispõe sobre discriminar o horário da jornada de trabalho dos servidores titulares do cargo de Engenheiro Civil.  08/05/2023
197/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  08/05/2023
196/2023 Dispõe sobre licença gestante.  08/05/2023
195/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  08/05/2023
194/2023 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  04/05/2023
193/2023 Dispõe sobre concessão de adicional.  28/04/2023
192/2023 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade.  28/04/2023
191/2023 Dispõe sobre a designação de Diretor de Visa.  26/04/2023
190/2023 Dispõe sobre cessação de licença saúde.  28/04/2023
189/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  04/05/2023
188/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.   04/05/2023
187/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  04/05/2023
186/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  02/05/2023
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