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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
126/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  15/03/2023
125/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  15/03/2023
124/2023 Dispõe sobre férias.  15/03/2023
123/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  15/03/2023
122/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  13/03/2023
121/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  13/03/2023
120/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  13/03/2023
119/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  15/03/2023
118/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público.  13/03/2023
117/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  13/03/2023
116/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  13/03/2023
115/2023 Dispõe sobre a ampliação de carga suplementar de professor.  13/03/2023
114/2023 Dispõe sobre férias.  13/03/2023
113/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  13/03/2023
112/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  13/03/2023
111/2023 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  13/03/2023
110/2023 Dispõe sobre férias.  13/03/2023
109/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  13/03/2023
108/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  13/03/2023
107/2023 Dispõe sobre designação de local de trabalho do servidor.  13/03/2023
106/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  13/03/2023
105/2023 Dispõe sobre a concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  13/03/2023
104/2023 Dispõe sobre revogação de designação de servidor público.  13/03/2023
103/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  13/03/2023
102/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  13/03/2023
101/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  08/03/2023
100/2023 Dispõe sobre designação de local de trabalho do servidor.  08/03/2023
99/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor. 08/03/2023
98/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  08/03/2023
97/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  08/03/2023
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