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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
326/2021 Dispõe sobre férias. 04/10/2021
325/2021 Nomeia membros para o comitê de enfrentamento à Violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá providências. 04/10/2021
324/2021 Dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família. 04/10/2021
323/2021 Dispõe sobre férias. 04/10/2021
322/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 04/10/2021
321/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 04/10/2021
320/2021 Dispõe sobre férias. 04/10/2021
319/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 04/10/2021
318/2021 Dispõe sobre férias. 04/10/2021
317/2021 Dispõe sobre suspensão de pagamento de Pensão Alimentícia.  04/10/2021
316/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 04/10/2021
315/2021 Dispõe sobre alteração de período de gozo de férias. 04/10/2021
314/2021 Dispõe sobre licença gestante. 04/10/2021
313/2021 Dispõe sobre férias. 04/10/2021
312/2021 Dispõe sobre a destituição de comissão para avaliação de Estágio Probatório. 04/10/2021
311/2021 Dispõe sobre aprovação em processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório e encerramento da comissão. 04/10/2021
310/2021 Dispõe sobre férias. 04/10/2021
309/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 04/10/2021
308/2021 Dispõe sobre licença saúde. 20/09/2021
307/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 20/09/2021
306/2021 Dispõe sobre férias. 20/09/2021
305/2021 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 20/09/2021
304/2021 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 20/09/2021
303/2021 Dispõe sobre férias. 13/09/2021
302/2021 Nomeia membros para o Sistema de controle interno e dá providências. 20/09/2021
301/2021 Dispõe sobre licença saúde. 13/09/2021
300/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 13/09/2021
299/2021 Dispõe sobre licença gestante. 13/09/2021
298/2021 Dispõe sobre revogação de adicional de insalubridade e designação de servidores. 20/09/2021
297/2021 Dispõe sobre licença prêmio. 13/09/2021
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