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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
109/2019 Dispõe sobre férias 09/04/2019
108/2019 Dispõe sobre férias 09/04/2019
107/2019 Dispõe sobre promoção por desempenho 09/04/2019
106/2019 Dispõe sobre férias 09/04/2019
105/2019 Dispõe sobre férias 09/04/2019
104/2019 Dispõe sobre férias 09/04/2019
103/2019 Dispõe sobre promoção por desempenho 09/04/2019
102/2019 "Dispõe sobre designação do local de trabalho e concessão de adicionais" 21/03/2019
101/2019 "Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica" 21/03/2019
100/2019 "Dispõe sobre licença-prêmio" 21/03/2019
99/2019 "Dispõe sobre designação de servidoras públicas para Gestão nas Escolas Municipais" 21/03/2019
98/2019 "Dispõe sobre promoção por classe" 21/03/2019
97/2019 "Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade" 21/03/2019
96/2019 "Dispõe sobre alteração de data para gozo de licença-prêmio" 21/03/2019
95/2019 "Dispõe sobre promoção por desempenho" 21/03/2019
94/2019 "Dispõe sobre designações de servidores efetivos para exercer atribuições de serviços de Informática e de licitações e Contratos da prefeitura" 21/03/2019
93/2019 "Dispõe sobre a designação de servidor para outra função" 21/03/2019
92/2019 "Dispõe sobre licença-prêmio" 21/03/2019
91/2019 "Dispõe sobre férias" 21/03/2019
90/2019 "Dispõe sobre alteração de data para gozo de licença-prêmio" 21/03/2019
89/2019 "Dispõe sobre licença-prêmio" 21/03/2019
88/2019 "Dispõe sobre licença premio" 21/03/2019
87/2019 "Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica" 21/03/2019
86/2019 "Dispõe sobre exoneração de servidor" 21/03/2019
85/2019 "Dispõe sobre adicional noturno" 21/03/2019
84/2019 "Dispõe sobre revogação da Portaria nº 254, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre a nomeação da presidente do Fundo Social de Solidariedade de Cerqueira César, e dá providências". 11/03/2019
83/2019 Dispõe sobre promoção por classe 07/03/2019
82/2019 Dispõe sobre designação de servidores público 07/03/2019
81/2019 Dispõe sobre designação de servidores público 07/03/2019
80/2019 Dispõe sobre férias 07/03/2019
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