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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
169/2019 Dispõe sobre designação de servidores público  07/05/2019
168/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 07/05/2019
167/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
166/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
165/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
164/2019 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica 07/05/2019
163/2019 Nomeia Membros para o Sistema de Controle Interno e dá providências. 07/05/2019
162/2019 Dispõe sobre licença Prêmio 07/05/2019
161/2019 Dispõe sobre enquadramento de servidores 07/05/2019
160/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
159/2019 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade 07/05/2019
158/2019 Dispõe sobre exoneração de servidor 07/05/2019
157/2019 Retifica a portaria nº 021, de 21 de janeiro de 2019. 23/04/2019
156/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade  07/05/2019
155/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
154/2019 Dispõe sobre Licença Gestante 07/05/2019
153/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/05/2019
152/2019 Dispõe sobre a instauração de processo disciplinar e dá providências 07/05/2019
151/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
150/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/05/2019
149/2019 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica  07/05/2019
148/2019 Dispõe sobre reconstituição dos membros da Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância e dá providências. 07/05/2019
147/2019 Dispõe sobre designação de centro de custo e local de trabalho 10/05/2019
146/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/05/2019
145/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
144/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/05/2019
143/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/05/2019
142/2019 Dispõe sobre Licença Gestante  07/05/2019
141/2019 Dispõe sobre licença Prêmio 07/05/2019
140/2019 Dispõe sobre a designação de Equipe T´cnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 09/04/2019
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