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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
117/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 21/03/2017
116/2017 “Dispõe sobre férias”. 21/03/2017
115/2017 Estabelece sobre designação de local de trabalho de servidor 21/03/2017
113/2017 Dispõe sobre correção da data da Portaria nº 112/2017. 20/03/2017
112/2017 Dispõe sobre horário da jornada de trabalho dos motoristas titulares de cargos da educação e designados para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino e dos projetos assistenciais e educacionais. 20/02/2017
111/2017 “Dispõe sobre férias”. 20/03/2017
110/2017 “Dispõe sobre férias”. 20/03/2017
109/2017 “Dispõe sobre férias”. 20/03/2017
108/2017 “Dispõe sobre sobrestamento de férias”. 20/03/2017
107/2017 “Dispõe sobre férias”. 20/03/2017
106/2017 “Dispõe sobre férias”. 20/03/2017
105/2017 “Dispõe sobre férias”. 16/03/2017
104/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 16/03/2017
103/2017 “Dispõe sobre designação de servidor municipal”. 16/03/2017
102/2017 “Dispõe sobre exoneração de servidor”. 16/03/2017
101/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 16/03/2017
100/2017 “Dispõe sobre insalubridade”. 16/03/2017
99/2017 Dispõe sobre insalubridade 16/03/2017
98/2017 “Dispõe sobre insalubridade”. 16/03/2017
97/2017 Dispõe sobre a equipe técnica de acompanhamento e desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal 16/03/2017
96/2017 Dispõe sobre a designação de servidor 15/03/2017
95/2017 Nomeia substituto de servidora e dá providencia 09/03/2017
94/2017 “Dispõe sobre férias”. 09/03/2017
93/2017 “Dispõe sobre férias”. 09/03/2017
92/2017 “Dispõe sobre férias”. 09/03/2017
91/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 03/03/2017
90/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 03/03/2017
89/2017 “Dispõe sobre férias”. 03/03/2017
88/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 02/03/2017
87/2017 “Dispõe sobre férias”. 24/02/2017
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
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