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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
208/2017 Nomeia Membros para o Sistema de Controle Interno e dá providências 07/06/2017
207/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 06/06/2017
206/2017 Dispõe sobre a adequação de carga horária com a adequação salarial 06/06/2017
205/2017 Dispõe sobre a designação de servidor encarregado da liquidação da despesa 02/06/2017
204/2017 Dispõe sobre férias 05/06/2017
203/2017 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor 02/06/2017
202/2017 Dispõe sobre férias 02/06/2017
201/2017 Dispõe sobre a designação para outra função 30/05/2017
200/2017 Dispõe sobre a designação de servidor encarregado pelas notas fiscais 29/05/2017
199/2017 Dispõe sobre férias 29/05/2017
198/2017 Dispõe sobre carga horária de professor 26/05/2017
197/2017 Dispõe sobre ampliação de carga horária de professor 26/05/2017
196/2017 Dispõe sobre férias 26/05/2017
195/2017 Dispõe sobre concessão de adicionais 26/05/2017
194/2017 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 26/05/2017
193/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 24/05/2017
192/2017 Dispõe sobre férias 23/05/2017
191/2017 Dispõe sobre férias 19/05/2017
190/2017 Dispõe sobre férias 19/05/2017
189/2017 Dispõe sobre férias 18/05/2017
188/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 18/05/2017
187/2017 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 16/05/2017
186/2017 Dispõe sobre férias 15/05/2017
185/2017 Dispõe sobre férias 15/05/2017
184/2017 Dispõe sobre Readaptação de Servidor 12/05/2017
183/2017 Dispõe sobre férias 12/05/2017
182/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 12/05/2017
181/2017 Dispõe sobre licença-prêmio e férias 12/05/2017
180/2017 Dispõe sobre ad designação de servidor para outra função 12/05/2017
179/2017 Dispõe sobre advertência aos servidores municipais ocupantes de cargo de motorista e dá providência 12/05/2017
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