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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
148/2017 Dispõe sobre designação de servidor municipal 25/04/2017
147/2017 Designa servidores responsáveis pela garagem e dá providências 25/04/2017
146/2017 Dispõe sobre Readaptação de servidor 24/04/2017
145/2017 Dispõe sobre o Relatório de informe das propostas de despesas de capital para instruir a elaboração do Planejamento orçamentário municipal para o quadriênio 2018-2021 20/04/2017
144/2017 Dispõe sobre férias 20/04/2017
143/2017 Dispõe sobre férias 19/04/2017
142/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor 19/04/2017
141/2017 Dispõe sobre férias 17/04/2017
140/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 17/04/2017
139/2017 Dispõe sobre designação de servidor municipal 11/04/2017
138/2017 Dispõe sobre a exoneração de servidor 11/04/2017
137/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 10/04/2017
136/2017 Dispõe sobre férias 10/04/2017
135/2017 Dispõe sobre a exoneração de servidor 10/04/2017
134/2017 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor 10/04/2017
133/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 05/04/2017
132/2017 Dispõe sobre aumento de carga horária com adequação salarial 04/04/2017
131/2017 Dispõe sobre férias 04/04/2017
129/2017 Dispõe sobre discriminar o horário da jornada de trabalho dos servidores titulares de cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto 04/04/2017
128/2017 Dispõe sobre abertura de Sindicância 04/04/2017
127/2017 Dispõe sobre a exoneração de servidor 03/04/2017
126/2017 Dispõe sobre férias 31/03/2017
125/2017 Dispõe sobre exoneração de servidor 29/03/2017
124/2017 Dispõe sobre férias 29/03/2017
123/2017 Dispõe sobre férias 28/03/2017
122/2017 Dispõe sobre licença-prêmio 27/03/2017
121/2017 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor 22/03/2017
120/2017 Dispõe sobre a exoneração de servidor 22/03/2017
119/2017 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 22/03/2017
118/2017 Dispõe sobre retificação de horário da jornada de trabalho dos motoristas da Portaria nº 112/2017 de 20 de março de 2017 22/03/2017
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