Prefeitura Municipal de Cerqueira César

De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO	EMENTA	DATA
22/2017	“Dispõe sobre jornada de trabalho em setores do município”.	13/01/2017
21/2017	“Dispõe sobre Designação do local de trabalho”.	13/01/2017
20/2017	“Dispõe sobre Designação do local de trabalho”.	13/01/2017
19/2017	Dispõe sobre designação do local de trabalho	13/01/2017
18/2017	Estabelece cronograma das Horas de trabalho pedagógico coletivo dos docentes das unidades Escolares Municipais para o ano letivo de 2017 conforme artigos 24 e 25 da Lei Complementar nº 1844/2011 e consulta prévia aos docentes do Quadro da Educação	13/01/2017
17/2017	Estabelece cronograma do Processo de Remoção Atribuição de Classes e Aulas, Permuta para o ano letivo de 2.017 conforme artigos 36, 39 e 40 da Lei Complementar nº1.844/2011	13/01/2017
16/2017	Designa Servidor Municipal para prestação de serviços junto à Casa Abrigo	13/01/2017
15/2017	Dispõe sobre a designação de Representante	13/01/2017
14/2017	Designa Servidora Municipal para identificação de setores com os respectivos servidores e dá providências	13/01/2017
13/2017	“Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade”.	12/01/2017
12/2017	“Dispõe sobre férias”.	10/01/2017
11/2017	“Dispõe sobre férias”.	09/01/2017
10/2017	Dispõe sobre delegação de poderes ao Diretor de Trânsito Municipal de Cerqueira César	09/01/2017
9/2017	“Dispõe sobre licença-prêmio”.	09/01/2017
8/2017	“Dispõe sobre Designação do local de trabalho”.	09/01/2017
7/2017	“Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.”	09/01/2017
6/2017	Dispõe sobre férias	02/01/2017
4/2017	Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Cerqueira César	09/03/2017
3/2017	Dispõe Nomeia comissão para avaliação de veículos inservíveis e imóvel de propriedade desta municipalidade	02/01/2017
2/2017	Dispõe sobre a designação de servidor encarregado da liquidação da despesa	02/01/2017
1/2017	Dispõe sobre delegação de poderes ao Diretor de Trânsito Municipal de Cerqueira César	02/01/2017

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