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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
86/2017 Nomeia Membros para o Sistema de Controle Interno e dá providências 24/02/2017
83/2017 “Dispõe sobre férias”. 20/02/2017
82/2017 “Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor”. 17/02/2017
81/2017 “Dispõe sobre férias”. 17/02/2017
80/2017 “Dispõe sobre composição de junta médica oficial”. 17/02/2017
79/2017 “Dispõe sobre férias”. 17/02/2017
78/2017 Dispõe sobre reintegração de servidor 17/02/2017
77/2017 “Dispõe sobre enquadramento de servidores”. 17/02/2017
76/2017 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2017
75/2017 Dispõe sobre a revogação de Portarias 16/02/2017
74/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 16/02/2017
73/2017 “Dispõe sobre promoção por desempenho”. 16/02/2017
72/2017 “Dispõe sobre a exoneração de servidor”. 16/02/2017
71/2017 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade”. 16/02/2017
70/2017 “Dispõe sobre licença gestante". 16/02/2017
69/2017 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2017
68/2017 Dispõe sobre a designação de servidora encarregada da liquidação da despesa 16/02/2017
67/2017 Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Ordenação de Despesas 15/02/2017
65/2017 Dispõe sobre concessão de prazo adicional para término dos trabalhos de Sindicância 13/02/2017
64/2017 “Dispõe sobre Licença para Tratar de Assuntos Particulares”. 08/02/2017
63/2017 “Dispõe sobre férias”. 07/02/2017
62/2017 “Dispõe sobre férias”. 07/02/2017
61/2017 “Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica”. 07/02/2017
60/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 07/02/2017
59/2017 “Dispõe sobre licença gestante". 07/02/2017
58/2017 Dispõe sobre designação de Servidores para responder pelo INCRA e dá outras providencias 07/02/2017
57/2017 Nomeia Equipe de Agentes para fins de controle de vetores 07/02/2017
56/2017 “Dispõe sobre Designação do local de trabalho”. 09/02/2017
55/2017 “Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional”. 06/02/2017
54/2017 “Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional”. 06/02/2017
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