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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
53/2017 “Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional”. 06/02/2017
52/2017 “Dispõe sobre cronograma para Atribuição de classes e aulas na Secretaria Municipal de Educação”. 06/02/2017
51/2017 “Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional”. 01/02/2017
50/2017 “Dispõe sobre férias”. 01/02/2017
49/2017 “Dispõe sobre férias”. 01/02/2017
48/2017 “Dispõe sobre férias”. 01/02/2017
47/2017 “Dispõe sobre férias”. 01/02/2017
46/2017 “Dispõe sobre proibição de adicionais na folha de pagamento dos servidores municipais”. 01/02/2017
45/2017 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade”. 01/02/2017
44/2017 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade”. 01/02/2017
43/2017 “Dispõe sobre Licença para Tratar de Assuntos Particulares”. 01/02/2017
42/2017 Dispõe sobre Designação do local de trabalho 01/02/2017
41/2017 Dispõe sobre a designação de Pregoeira e Equipe de Apoio de Pregão Presencial 31/01/2017
40/2017 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de imóveis para fins de desapropriação e dá providências 31/01/2017
39/2017 “Dispõe sobre férias”. 27/01/2017
38/2017 “Dispõe sobre designação de local de trabalho de servidor municipal”. 27/01/2017
36/2017 Dispõe sobre instauração de sindicância administrativa e dá outras providências 26/01/2017
35/2017 “Dispõe sobre licença-prêmio”. 26/01/2017
34/2017 “Dispõe sobre férias”. 19/01/2017
33/2017 “Dispõe sobre licença paternidade". 19/01/2017
32/2017 “Dispõe sobre licença gestante". 19/01/2017
31/2017 “Dispõe sobre férias”. 19/01/2017
30/2017 “Dispõe sobre designação de local de trabalho de servidor municipal”. 19/01/2017
29/2017 Dispõe sobre instauração de sindicância administrativa e dá outras providências 19/01/2017
28/2017 “Dispõe sobre promoção por classe”. 19/01/2017
27/2017 “Dispõe sobre promoção por desempenho”. 17/01/2017
26/2017 “Dispõe sobre férias”. 16/01/2017
25/2017 “Dispõe sobre férias”. 16/01/2017
24/2017 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.” 13/01/2017
23/2017 “Dispõe sobre a designação de servidor para outra função”. 13/01/2017
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
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