| 2245/2017 |
Que concede redução de multa e juros moratórios sobre débitos tributários, anteriores ao exercício de 2017 - REFIS |
29/06/2017 |
Detalhes |
| 2244/2017 |
Autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providencias |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2243/2017 |
Institui estudo interdisciplinar de Educação financeira na rede municipal de ensino de Cerqueira César e dá outras providências |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2242/2017 |
Estabelece o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Cerqueira César através do portal da transparencia |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2241/2017 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 29 no Bairro Nove de Julho, o nome de Rua Olinda Alves da Rocha |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2240/2017 |
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Cerqueira César no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá providencias |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2239/2017 |
Acrescenta dispositivos na Lei nº 2124/2015 para obrigar a separação do entulhos das construções civis, os materiais recicláveis |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2238/2017 |
Assegura o direito a renovação automática de matricula na rede municipal de creches e pré-escolas |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2237/2017 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 04 no Bairro Santos Neves, o nome de Rua Antonio Brasilisio Vaccaro |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2236/2017 |
Autoriza a remissão de tributos e dá outras providências |
23/06/2017 |
Detalhes |
| 2235/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos e obriga a manter estoque em nível mínimo de medicamentos e insumos de uso contínuo, de combate às doenças crônicas e graves, e dá outras providências. |
12/06/2017 |
Detalhes |
| 2234/2017 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providências |
06/06/2017 |
Detalhes |
| 2233/2017 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.216 de 05 de abril de 2017 e dá providência. |
06/06/2017 |
Detalhes |
| 2232/2017 |
Dispõe sobre a Denominação da Rua 5, no Bairro Santos Neves, o nome de "Rua Teodoro Sanches". |
06/06/2017 |
Detalhes |
| 2231/2017 |
Altera a redação de sispositivos da Lei nº 1.749 de 13 de maio de 2010 e da Lei nº 1.667 de 30 de setembro de 2009. |
06/06/2017 |
Detalhes |
| 2230/2017 |
Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada no Bairro Distrito Industrial, o nome de "Rua João batista Damin" |
22/06/2017 |
Detalhes |
| 2229/2017 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos imóveis construídos através de programa municipal de habitação pupolar, para as famílias que tenham como membro pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências |
26/05/2017 |
Detalhes |
| 2228/2017 |
Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 2064/2014 (concurso público) para assegurar aos integrantes de famílias de baixa renda inseção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais |
26/05/2017 |
Detalhes |
| 2227/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos do Código de Postura Municipal e dá outras providências |
26/05/2017 |
Detalhes |
| 2226/2017 |
Institui o mês "MAIO AMARELO", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito |
26/05/2017 |
Detalhes |
| 2225/2017 |
Autoriza a instituição do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Tributárias no âmbito do Município de Cerqueira César e dá nova redação à Lei nº 2.177, de 23 de junho de 2016 |
10/05/2017 |
Detalhes |
| 2224/2017 |
Autoriza o Município a estabelecer adequação dos vencimentos do Quadro do Magistério Municipal ao Piso Salaria Nacional e dá providências |
10/05/2017 |
Detalhes |
| 2223/2017 |
Dispõe sobre a Denominação da antiga estrada Cerqueira César/São Bartolomeu no Bairro Nova Cerqueira, o nome de "Rua Geraldo Paulin" |
08/05/2017 |
Detalhes |
| 2222/2017 |
Dispõe sobre a criação do Programa escolas abertas à comunidade |
08/05/2017 |
Detalhes |
| 2221/2017 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no âmbito do Município de Cerqueira César |
08/05/2017 |
Detalhes |
| 2220/2017 |
Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a entidade Lar São Vicente de Paula de Cerqueira César e dá providências. |
12/04/2017 |
Detalhes |
| 2219/2017 |
Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a ACERVI de Cerqueira César e dá providências. |
12/04/2017 |
Detalhes |
| 2218/2017 |
Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAIC de Cerqueira César e dá providências. |
12/04/2017 |
Detalhes |
| 2217/2017 |
Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE de Cerqueira César e dá providências. |
12/04/2017 |
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| 2216/2017 |
Autoriza o Município a desapropriar imóvel com área de 4 (quatro) alqueires, dentro de uma área maior de 5 (cinco) alqueires, destinado à implantação de um Núcleo Habitacional de Casas Populares e dá providências. |
05/04/2017 |
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