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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3635/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2014 08/08/2017
3634/2014 Altera cronograma de datas para pagamento do ISS e taxas de licença, exercício 2014 08/08/2017
3633/2014 Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de vigilância sanitária municipal e dá outras providencias 08/08/2017
3632/2014 Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento do ISS e taxa de licença exercício 2014 08/08/2017
3631/2014 Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento do IPTU referente o exercício 2014 08/08/2017
3630/2014 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3629/2014 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão de parecer sobre prestação de contas e subvenções do setor da saúde 08/08/2017
3628/2014 Dispõe sobre o enquadramento por tempo de serviço conforme Lei Complementar n. 1927/2012 08/08/2017
3627/2014 Dispõe sobre a substituição e retificação de nome de membro do conselho municipal do FUNDEB - Decreto nº 3545/2013 08/08/2017
3626/2014 Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3625/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3624/2014 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3623/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3622/2014 Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - e dá providencia correlata 08/08/2017
3621/2014 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3620/2014 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia que antecede o carnaval 08/08/2017
3619/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2014 08/08/2017
3618/2014 Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de processo seletivo 08/08/2017
3617/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3616/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3615/2014 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargos de provimento em comissão e dá outras providências 08/08/2017
3614/2014 Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências 08/08/2017
3613/2014 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3612/2014 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3611/2014 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso 08/08/2017
3609/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2014 08/08/2017
3608/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3607/2014 Dispõe sobre revogação de afastamento de servidor público municipal para orgão do governoo 08/08/2017
3606/2014 Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 08/08/2017
3605/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2014 08/08/2017
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