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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2611/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2610/2008 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2609/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2608/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2607/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2606/2008 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município. 15/04/2021
2605/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2604/2008 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 15/04/2021
2603/2008 Dispõe sobre substituição de membro Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá outras providências. 15/04/2021
2602/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2601/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2600/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2599/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 15/04/2021
2598/2008 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 15/04/2021
2598/2008 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 15/04/2021
2597/2008 Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. 15/04/2021
2596/2008 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. 15/04/2021
2595/2008 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. (Marcelo Rodrigues Negrão). 15/04/2021
2594/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008.  22/04/2021
2593/2008 Dispõe sobre a alteração na constituição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá providências. 22/04/2021
2592/2008 Dispõe sobre a alteração na constituição do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 22/04/2021
2591/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 22/04/2021
2590/2008 Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. 22/04/2021
2589/2008 Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. 22/04/2021
2588/2008 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. 22/04/2021
2587/2008 Dispõe sobre afastamento de servidor ocupante de cargo efetivo e nomeação em cargo provimento em comissão. 22/04/2021
2586/2008 Dispõe sobre revogação de designação do cargo de tesoureiro.  22/04/2021
2585/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município de Cerqueira César para o exercício de 2008. 22/04/2021
2584/2008 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e retorno ao cargo provimento efetivo.  22/04/2021
2583/2008 Dispõe sobre homologação de teste Seletivo. 22/04/2021
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