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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2323/2006 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Cerqueira César. 28/06/2021
2322/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2321/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2320/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2319/2006 Fixa valores para remuneração de serviços de plantões médicos prestados no Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César. 28/06/2021
2318/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2317/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2316/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2315/2006 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 28/06/2021
2314/2006 Fixa o valor mínimo nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural e urbana do Município de Cerqueira César, para efeito de Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis - ITBI 28/06/2021
2313/2006 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 28/06/2021
2312/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2311/2006 Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.  28/06/2021
2310/2006 Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 28/06/2021
2309/2006 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 28/06/2021
2308/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2307/2006 Dispõe sobre afastamento de servidor ocupante de cargo efetivo e nomeação para ocupar cargo de provimento em comissão. 28/06/2021
2306/2006 Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providências correlatas. 28/06/2021
2305/2006 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 28/06/2021
2304/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2303/2006 Revoga Decreto que disciplina o horário de trabalho dos motoristas designados para o serviço de transporte de alunos. 28/06/2021
2302/2006 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área rural localizada no Município de Cerqueira César, que consta pertencer à Armando Santa Maria e outros (Fazenda Samara). 28/06/2021
2301/2006 Prorroga prazo para pagamento da 1º parcela do IPTU. 28/06/2021
2300/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2299/2006 Prorroga prazo para pagamento de parcelas do IPTU 28/06/2021
2298/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2297/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2296/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
2295/2006 Revoga e restabelece Decretos que especifica e dá outras providências. 28/06/2021
2294/2006 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 28/06/2021
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