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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
229/2019 "Dispõe sobre licença-Premio" 05/07/2019
228/2019 "Dispõe sobre férias" 05/07/2019
227/2019 "Dispõe sobre férias" 05/07/2019
226/2019 "Dispõe sobre exoneração de servidor" 05/07/2019
225/2019 "Dispõe sobre licença Prêmio" 05/07/2019
224/2019 "Dispõe sobre férias" 05/07/2019
223/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 06/06/2019
222/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 06/06/2019
221/2019 Dispõe sobre designação de centro de custo e local de trabalho 06/06/2019
220/2019 "Dispõe sobre férias" 05/07/2019
219/2019 "Dispõe sobre reconstituição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório" 05/07/2019
218/2019 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências 03/06/2019
217/2019 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 148/2019, com relação à composição da Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância. 03/06/2019
216/2019 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 526/2018 e dá providências. 03/06/2019
215/2019 "Dispõe sobre férias" 06/06/2019
214/2019 Dispõe sobre licença prêmio 06/06/2019
213/2019 Dispõe sobre férias 06/06/2019
212/2019 Dispõe sobre férias 06/06/2019
211/2019 Dispõe sobre férias 06/06/2019
210/2019 Dispõe sobre licença prêmio 06/06/2019
209/2019 Dispõe sobre licença prêmio 06/06/2019
208/2019 Dispõe sobre designação de centro de custo e local de trabalho 27/05/2019
207/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 27/05/2019
206/2019 Dispõe sobre férias 27/05/2019
205/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 27/05/2019
204/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 27/05/2019
203/2019 Dispõe sobre férias 27/05/2019
202/2019 Dispõe sobre férias 27/05/2019
201/2019 Dispõe sobre licença Prêmio  27/05/2019
200/2019 Dispõe sobre férias 27/05/2019
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