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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
350/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 21/10/2019
349/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 21/10/2019
348/2019 Dispõe sobre promoção por apereiçoamento profissional. 21/10/2019
347/2019 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica. 21/10/2019
346/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional. 21/10/2019
345/2019 Dispõe sobre promoção por desempenho. 21/10/2019
344/2019 Dispõe sobre promoção por classe. 21/10/2019
343/2019 Dispõe sobre férias. 21/10/2019
342/2019 Dispõe sobre exoneração de servidor. 21/10/2019
341/2019 Dispõe sobre licença Prêmio. 21/10/2019
340/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 21/10/2019
339/2019 Dispõe sobre férias 02/10/2019
338/2019 Dispõe sobre férias 02/10/2019
337/2019 Dispõe sobre férias 02/10/2019
336/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 02/10/2019
335/2019 Dispõe sobre férias 02/10/2019
334/2019 Dispõe sobre férias 02/10/2019
333/2019 Dispõe sobre licença prêmio 02/10/2019
332/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 02/10/2019
331/2019 Dispõe sobre promoção por desempenho. 02/10/2019
330/2019 "Dispõe sobre a designação de servidor". 24/10/2019
329/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional. 18/09/2019
328/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional 18/09/2019
327/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissinal 18/09/2019
326/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional 18/09/2019
325/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional 18/09/2019
324/2019 instaura Processo de Sindicância e dá outras providencias. 17/09/2019
323/2019 Instaura Processo de Sindicância e dá outras providências. 17/09/2019
322/2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 17/09/2019
321/2019 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional 18/09/2019
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