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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
290/2019 Dispõe sobre férias. 26/08/2019
289/2019 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade 26/08/2019
288/2019 Dispõe sobre licença paternidade 26/08/2019
287/2019 Dispõe sobre a cessação de ampliação de carga horária de professor  26/08/2019
286/2019 Dispõe sobre licença à gestante. 26/08/2019
285/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para responder pelo INCRA e dá outras providências. 19/08/2019
284/2019 Dispõe sobre exoneração de serdora. 14/08/2019
283/2019 Dispõe sobre licença Premio  14/08/2019
282/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 14/08/2019
281/2019 Dispõe sobre férias. 14/08/2019
280/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 14/08/2019
279/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 14/08/2019
278/2019 Dispõe sobre a abertura de processo d avaliação de desempenho de servidor municipal em estágio probatório. 14/08/2019
277/2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 06/08/2019
276/2019 Dispõe promoção por classe. 06/08/2019
275/2019 Dispõe sobre gratificação  06/08/2019
274/2019 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade. 06/08/2019
273/2019 Dispõe sobre férias. 06/08/2019
272/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio. 06/08/2019
271/2019 Dispõe sobre consessão de adicional de insalubridade. 06/08/2019
270/2019 Dispõe sobre férias. 06/08/2019
269/2019 Dispõe sobre designação de local de trabalho e função de servidor. 06/08/2019
268/2019 Dispõe sobre o cancelamento de carga horária complementar de professor. 06/08/2019
267/2019 Dispõe sobre férias. 06/08/2019
266/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 06/08/2019
265/2019 Dispõe sobre férias. 06/08/2019
264/2019 Dispõe sobre férias. 06/08/2019
263/2019 Dispõe sobre a designação de servidor. 14/08/2019
261/2019 Dispõe sobre férias. 01/08/2019
260/2019 Dispõe sobre férias. 29/07/2019
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