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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
199/2019 Dispõe sobre licença Prêmio 21/05/2019
198/2019 Dispõe sobre férias 21/05/2019
197/2019 Dispõe sobre férias 21/05/2019
196/2019 Dispõe sobre férias. 21/05/2019
195/2019 "Dispõe sobre enquadramento de servidores" 06/06/2019
194/2019 Dispõe sobre poromoção por classe. 21/05/2019
193/2019 Dispõe sobre gratificação de servidor designado para a comissão de Avaliação de Desempenho e Enquadramento  21/05/2019
192/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade  21/05/2019
191/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 21/05/2019
190/2019 Dispõe sobre licença Prêmio 21/05/2019
189/2019 Dispõe sobre a designação de servidor 20/05/2019
188/2019 Dispõe sobre férias 10/05/2019
187/2019 Dispõe sobre designação de centro de custo e local de trabalho 10/05/2019
186/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público 10/05/2019
185/2019 Instaura Sindicãncia e dá outras providências 10/05/2019
184/2019 Instaura Sindicância Investigaiva e dá outras providências. 14/08/2019
183/2019 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica 10/05/2019
182/2019 Dispõe sobre férias 10/05/2019
181/2019 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 10/05/2019
180/2019 Dispõe sobre licença Prêmio 21/05/2019
179/2019 Dispõe sobre férias 10/05/2019
178/2019 Dispõe sobre exoneração de servidor 10/05/2019
177/2019 Dispõe sobre enquadramento de servidor 10/05/2019
176/2019 Dispõe sobre designação de servidores para responder pelo INCRA e dá outras providencias. 14/08/2019
175/2019 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/05/2019
174/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
173/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
172/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
171/2019 Dispõe sobre férias 07/05/2019
170/2019 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 07/05/2019
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